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Histórico

Carreira de Fiscal Federal Agropecuário: Quinze anos de muitas lutas e algumas conquistas.

A criação, consolidação e valorização da carreira de Fiscal Federal Agropecuário se deu graças ao trabalho abnegado de alguns servidores: sem medir esforços, lutaram, dia após dia, para tornar realidade aquilo que, no passado, parecia apenas um sonho.

As primeiras iniciativas se deram, em dezembro de 1994, quando um grupo de servidores, formado por engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas, se reuniu com o então Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Sinval Guazelli, para tratar da necessidade de se valorizar os profissionais que exerciam as atividades de inspeção, controle e fiscalização agropecuária.  Na ocasião, demonstrou-se o quanto essas atividades vinham se tornando cada vez mais imprescindíveis para a garantia da segurança alimentar e para o avanço do agronegócio brasileiro

Durante o encontro, foi entregue ao ministro um documento contendo as principais reivindicações dos servidores da fiscalização agropecuária. De forma resumida, a reivindicação principal era a de que os servidores responsáveis por exercer atividades de controle e fiscalização agropecuária deveriam receber do governo federal tratamento semelhante ao dispensado às demais carreiras de fiscalização federal, pois desenvolviam atividades de alta complexidade e de extrema importância para economia e para a saúde da população brasileira.

O então Ministro da Agricultura, convencido de que se tratava de um pleito justo, levou as reivindicações ao então Presidente da República. Em seguida, por meio da edição da MP nº 807, de 30 de dezembro de 1994, foi instituída a Gratificação de Desempenho de Fiscalização (GDF), providência que atendeu, em parte, as reivindicações apresentadas. Esse ato, marcou o início da criação da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário.

Entretanto, outros passos foram necessários para que a categoria tivesse o devido reconhecimento. A luta desse grupo de servidores continuou e, em 2 de abril de 1998, foi aprovada a Lei nº 9.620, de 1998, que criou a carreira de Fiscal de Defesa Agropecuária. Embora essa lei tenha atendido mais uma parte dos anseios dos Fiscais Agropecuários, ela ainda deixou de tratar de questões importantes para consolidação da carreira: não disciplinou a transformação e transposição para a carreira de FFA dos ocupantes dos cargos permanente de engenheiro agrônomo, químicos, farmacêuticos e zootecnista;  nem incluiu carreira a categoria dos médicos veterinários.

Em dezembro do mesmo ano, graças ao trabalho desse grupo; e com o apoio de vários outros servidores da fiscalização, conseguiu-se a aprovação da Lei nº 9.775, de 21 de dezembro de 1998, que disciplinou a transformação e enquadramento para a carreira de Fiscal de Defesa Agropecuária os cargos de engenheiro agrônomo, químico, farmacêutico e zootecnista, que estivessem no efetivo exercício das atividades de controle, inspeção e fiscalização agropecuária. E, quase dois anos depois, em 30 de junho de 2000, por meio da publicação da MP nº 2048-26, de 2000, finalmente, foi criada a carreira de Fiscal Federal Agropecuário.

Embora essas conquistas fossem muito relevantes, a instituição da carreira de Fiscal Federal ainda não trouxe o reconhecimento condizente com o trabalho que a categoria exerce, pois a remuneração dos Fiscais Federais Agropecuários continuou e ainda continua muito menor que a de outras categorias da fiscalização federal.

A partir de então, iniciou-se outra luta: a busca por uma remuneração justa e condizente com a complexidade e com o alto grau de responsabilidade que envolve todas as atividades desempenhadas pelos Fiscais Federais Agropecuários. Os anos seguintes foram marcados pela dedicação de alguns Fiscais que não mediram esforços e trabalharam diuturnamente com o propósito de ver atendidas as reinvindicações da categoria. Embora esse trabalho tenha tido como resultado várias conquistas, incluindo alguns ganhos salariais, a categoria ainda não desfruta da valorização e reconhecimento merecidos.

 Assim, a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários continua trabalhando pela valorização da categoria e pela isonomia salarial com as demais carreiras da fiscalização federal. 

 


Asfagro - Associação dos Fiscais Federais Agropecuários

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