24 de maio 2016

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ASFAGRO encaminha ofício ao novo Ministro da Agricultura

No documento, a ASFAGRO apresenta a Blairo Maggi sugestões para melhorar o desempenho do MAPA.

A Associação dos Fiscais Federais Agropecuários (ASFAGRO) encaminhou, ontem (23/05), ofício desejando ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, sabedoria, tranquilidade e sucesso no desempenho da missão frente ao MAPA.

 O propósito da ASFAGRO, segundo o presidente da entidade, João Bosco Siqueira da Silva, é colaborar com a nova gestão do Ministério da Agricultura, visando elevar os  "níveis qualitativos e quantitativos dos serviços prestados pelo MAPA".

 Confira, abaixo, a íntegra do ofício.

 

OFÍCIO ASFAGRO/ Nº.47/ 2016.

Brasília, 23 de maio de 2016.

 

 Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,

  A ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS, vem por meio deste expediente cumprimenta-lo pela honrosa nomeação para a pasta da Agricultura, desejando-lhe sabedoria, tranquilidade e sucesso no desempenho da nobre missão.

 Ao ensejo, dirigimo-nos a Vossa Excelência com o propósito de colaborar com a gestão desse Ministério, trazendo, na oportunidade, algumas observações, comentários e sugestões com vistas à elevação dos atuais níveis qualitativos e quantitativos dos serviços prestados pelo MAPA ou que apresentam interrelações com as ações da Pasta.

 

O Presidente da República, no discurso de posse, enfatizou o seu compromisso para com a estabilidade econômica e a geração de empregos no País. A obtenção dessas metas passa fundamentalmente pelo desempenho do agronegócio, responsável por cerca de 1/3(um terço) do Produto Interno Bruto; âncora de 37% dos empregos gerados no país (devido ao seu alto coeficiente de geração por unidade de investimento) e, atualmente, o único setor superavitário na balança comercial, com 46% das exportações do Brasil (dados de 2015); e considerando ainda a necessidade de manter o mercado doméstico devidamente abastecido.

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fundamentado nos preceitos legais constantes da Constituição Federal (artigos 23 e 187), da Lei Agrícola Nº 8.171/91, e na Lei 10. 683/2003, detém a responsabilidade de controlar, administrar e potencializar este processo, merecendo por parte dos governos atenção especial (no mesmo nível das pastas da Fazenda e do Planejamento), pelo grande retorno que proporciona ao País. Por isso a Pasta deve ser dotada dos instrumentos e da agilidade necessária para acompanhar os avanços da iniciativa privada, proporcionando à sociedade serviços qualificados, eficientes e responsáveis, mediante mecanismos ágeis de ações administrativas.

 Ocorre que nos últimos anos, tem-se verificado uma grande deterioração e perda do poder de coordenação e controle por parte do Ministério, notadamente sobre ações e atividades diretamente afetas a Pasta, fruto da excessiva politização dos serviços e ações de natureza técnica, aliado a uma regressão nas expectativas de dinamismo técnico- operacional, gerencial e operativo e uma estrutura organizacional incompatível com a missão do MAPA.

 Entendemos que as ações do MAPA devem ser norteadas pelos Diplomas Legais retro citados, apoiadas, fundamentalmente, nas funções de Produção Agropecuária, de Defesa Agropecuária e de Política Agrícola, e não estabelecer como atividade finalística uma

 Secretaria de Mobilidade Social e um Departamento ou Agência para cuidar de uma região única como é o caso do MATOPIBA (Decreto 8.701 de 31-03-2016). Além disso verifica-se a

 

existência de setores estanques, completamente negligenciados ou desarticulados dos órgãos técnicos a exemplo do Departamento do Café, Açúcar e Álcool.  

 De salientar que o referido Decreto retro mencionado foi elaborado por ciclos restritos ao Gabinete da Ministra anterior, sem uma ampla e democrática discussão no âmbito da Pasta, o que torna a atual estrutura organizacional vulnerável, caótica e passível de falhas. É importante ressaltar que essa última administração foi marcada pela total falta de sintonia com as demais áreas técnicas e administrativas, o que gerou grandes inquietações e insatisfações generalizadas em nosso meio profissional, o que deturpa qualquer concepção séria da boa prática administrativa e eficiência de gestão.

 Reconhecemos, no caso dosprofissionais da carreira de Fiscal Federal Agropecuário -  FFA (composta por Engenheiros Agrônomos, Médicos Veterinários, Químicos, Farmacêuticos e Zootecnistas), não obstante o poder de polícia para a garantia da qualidade dos alimentos e dos insumos e serviços utilizados na agropecuáriaque temos a evoluir, ainda, em termos de potencialização do caráter técnico- científico e orientativo como objetivo institucional; de modo a proporcionar uma contribuição mais efetiva para a inserção da agropecuária brasileira no mercado global de forma estruturada, competitiva e sustentável e, ao mesmo tempo, gerar renda, postos de trabalho e segurança alimentar da nação. Isso é considerado fundamental para que seja alcançada maior eficiência, credibilidade e respeito funcional.

 Não obstante, Senhor Ministro, reconhecemos como virtude do Decreto 8.701/16 a criação da Escola Nacional de Gestão Agropecuária – ENAGRO, materializando uma antiga aspiração do corpo funcional desta casa, que reivindicava, uma escola de governo que tratasse dos temas afetos às atividades agropecuárias, salientando que até o advento de sua promulgação , existiam 21 escolas que compunham o Sistema de Escolas de Governo da União – SEGU e 262 escolas que compunham a Rede Nacional de Escolas de Governo e, inacreditavelmente, nenhuma dedicada à capacitação, à gestão por competências e à gestão do conhecimento na agropecuária, o que cobriu esta grande lacuna com a correção deste  equívoco.

 Assim, o modelo organizacional ora vigente, necessita rapidamente adequar-se aos ditames do princípio da eficácia e eficiência no setor público, e fortalecer sua interação e interlocução com a iniciativa privada, finalidade última da existência da Instituição. Além do mais, faz-se imperativo sua adequação às exigências do atual estágio, em que a globalização dos mercados e os conceitos de qualidade e produtividade impõe uma postura moderna, ágil e pragmática de proteção e fortalecimento da agropecuária nacional, com regras bem definidas e consistentes.

 Diante desta realidade, existe, claramente, a necessidade urgente de reversão deste processo, com o objetivo de imprimir uma nova e dinâmica participação do Mapa no concerto das instituições basilares da nação brasileira e dar devida contribuição no processo de desenvolvimento que a sociedade deseja.  Nessa linha de entendimento, algumas providencias são fundamentais:

 a) Revisão urgente do decreto 8. 701/2016 e estabelecer Grupo de Trabalho para elaborar nova estrutura organizacional para o MAPA (com ampla consulta a todos os setores), com vistas a adequá-la aos reais objetivos do MAPA, dentro do princípio de execução sistêmica e de um órgão público voltado, efetivamente, para o setor agropecuário;

 b) revisão de atos administrativos praticados nos cinco últimos meses;

 c) priorizar para ocupação dos cargos de Diretores e Coordenadores das áreas Técnicas profissionais de carreira, devidamente capacitado para tal finalidade;

 d) resgatar algumas funções que são afetas a responsabilidade do MAPA, mas que estão sob o comando de outros Ministérios- Política de Irrigação p.ex; e

 e) gestões no sentido de analises das demandas das secretarias técnicas no que tange o caráter estratégico dos profissionais da carreira do FFA;

 f) fortalecimento da ENAGRO, como instituição de excelência operacional, para garantir uma massa crítica de conhecimentos para apoio e suporte ao setor

 A evidencia, o que se busca é a redefinição do papel do MAPA, com atualização e aperfeiçoamento de normas e demais instrumentos legais, técnicos e organizacionais, de forma a atender a contento as necessidades cada vez maiores do seu público usuário, representado pelos produtores, pelas indústrias do setor agropecuário, pelos consumidores, bem como as exigências internacionais ao comércio de produtos, subprodutos animais e vegetais.  Tal situação exigirá esforços concentrados e gestores capacitados.

Finalmente, gostaríamos de solicitar uma audiência para cumprimenta-lo pessoalmente e trazer maiores detalhes e pormenores do nosso Oficio em pauta.

 

 

Atenciosamente,

 

João Bosco Siqueira da Silva

Presidente da ASFAGRO

 

Ilustríssimo Senhor.

DR. Blairo Borges Maggi

DD. Senador

 


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