23 de junho 2016

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Prioridade do Planalto, projeto de terceirização está parado no Senado

A proposta de liberar a terceirização no mercado de trabalho, uma das prioridades legislativas do governo Temer, encontra dificuldades para tramitar no Senado.

A proposta de liberar a terceirização no mercado de trabalho, colocada na semana passada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, como uma das prioridades legislativas do governo Temer, encontra dificuldades para tramitar no Senado.

 O relator do projeto, Paulo Paim, é do PT gaúcho. Paim disse ainda haver resistência de senadores ao texto aprovado, em abril do ano passado, na Câmara dos Deputados. Mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende rever a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, aquelas funções intimamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

 

"Tenho conversado com muitos senadores. Não percebo neles essa ânsia de aprovar um projeto que deixa terceirizar a atividade-fim. Isso aí é o fim do mundo. O que ouço dos senadores é pela formalização, legalizar, melhorar a vida dos cidadãos terceirizados. São 13 milhões de pessoas", disse Paim.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu rapidez na análise da proposta de lei. "Temos que caminhar no rumo da terceirização", discursou em evento com empresários e executivos. Uma reforma trabalhista está entre as prioridades do presidente interino Michel Temer.

Ainda não há articulação no Senado para aprovar o projeto.

 

O líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP), até o momento, não foi orientado a acelerar a tramitação do texto. Líderes da base aliada não acreditam que o assunto, que é polêmico, seja votado antes do resultado final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

 "Nem [a ampliação do] Super Simples consegue ser votado", exemplificou Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM. Ele se referia à proposição para que mais empresas possam aderir ao programa. Mesmo após acordo costurado com governadores, senadores e o próprio Renan, o texto ainda não foi apreciado.

Atualmente, o projeto da terceirização está na comissão especial da chamada Agenda Brasil - lista de prioridades formulada, principalmente, pelo PMDB do Senado. O colegiado está parado. Blairo Maggi (PP-MT), então relator-geral, foi para o Ministério da Agricultura após o afastamento de Dilma.

Renan quer reativar a comissão, que agiliza o processo legislativo. Há cerca de um mês, ele reuniu os líderes da Casa para que fossem definidas prioridades para o Congresso - no modelo da Agenda Brasil. O encontro não teve avanços. Em fevereiro, o pemedebista já tinha o anseio de colocar o projeto sobre terceirização em análise até o fim de semestre. Mas dificilmente isso será possível diante da crise política.

Segundo o relator, o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, disse a ele também ser contra a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Essa é a mesma posição do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão da Agenda Brasil.

 Centrais sindicais reagiram à declaração de Padilha. Força Sindical, CTB, CSB, NCST e UGT defendem a regulamentação dos trabalhadores terceirizados e que "hoje, estão submetidos a uma legislação precária, que os penalizam de forma perversa". Mas não querem que o Congresso aprove uma lei que permita a terceirização da atividade-fim.

  José Carlos Bühler

Jornalista/Risk Communication

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA

Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply

Secretaria de Defesa Agropecuária/Secretariat of Animal and Plant Health and Inspection

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