ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS

 

 

Brasília, 30 de janeiro de 2020.

 

 

A Diretores, Conselho Fiscal e Associados da ASFAGRO.

 

Assunto: Plano de autogestão da ASSEFAZ para servidores do Mapa.

 

Senhoras e Senhores:

 

1. Após as ações da Agência Nacional de Saúde - ANS que ameaçaram a continuidade do plano de autogestão em saúde gerido pela ASSEFAZ que inclui servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assim como o sistema ANFFA/ASFAGRO/AFFMAS tem realizado a defesa da manutenção do plano.

 

 

1. A defesa consiste na apresentação de documentos de fato e de direito que sustentam com firmeza a legalidade da inclusão de servidores do Mapa no plano de autogestão da ASSEFAZ. Em diversas ocasiões, têm sido apresentadas diligências pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e pelo MAPA. A todas essas diligências, nossa equipe de técnicos e da ASSEFAZ tem respondido de maneira consistente.

 

1. Entendemos que os servidores e familiares têm direitos legítimos o plano de saúde de qualidade. Informamos que essa situação ainda não está superada,  razão  pela qual o sistema ANFFA/ASFAGRO/AFFMAS continua a fazer gestões às instâncias adequadas, a fim de que os servidores e familiares tenham direitos legítimos ao plano de saúde de qualidade.

 

1. Permita-nos afirmar, estamos mobilizados no sentido de assegurar audiência com a Ministra e o Secretário Executivo, levando em consideração a manifestação conclusiva Parecer n° 00704/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, e seus despachos de aprovação de assinatura de convênio pela Administração do Pública com entidade de autogestão (ASSEFAZ), no havendo mais nada a ser ponderado sobre este especifico assunto.

 

 

Atenciosamente,

 

João Bosco Siqueira da Silva

Presidente da ASFAGRO

Procurador - ANFA