04 de fevereiro 2019

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Nota Técnica

Zelo na fiscalização agropecuária: missão de Estado indelegável

Zelo na fiscalização agropecuária: missão de Estado indelegável

 

Na atual conjuntura econômica, o Brasil precisa fortalecer os vínculos com o comércio internacional. Para isso, é fundamental que a fiscalização agropecuária seja mantida como papel indelegável do Estado brasileiro; que os quadros de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) sejam recompostos; que a qualificação da carreira seja permanente; e que as frentes de trabalho sejam mantidas e ampliadas. Esses são requisitos de um País agroexportador, num mundo cada vez mais competitivo no campo de commodities agropecuárias.

Ao menos no discurso de campanha que elegeu o atual presidente – mas também nas primeiras ações governamentais – percebe-se um errôneo viés de diminuição da presença do Estado em contraposição a uma ilusória autorregulamentação dos agentes econômicos. Os discursos de novos dirigentes – que chegam a mencionar que as fiscalizações são inadequadas, é assustador. Por isso, é necessário reiterar a necessidade de se manter a mais eficaz fiscalização para assegurar a sanidade dos produtos agropecuários brasileiros. Não é demais lembrar que, “em 2018, a Balança Comercial Brasileira do Agronegócio (publicação da Fiesp) registrou um superávit de US$ 87,6 bilhões, expansão de 7% em relação ao ano anterior. O superávit do agronegócio garantiu resultado positivo na balança comercial total do Brasil, já que o comércio dos demais produtos resultou em déficit de US$ 28,9 bilhões no ano de 2018” (disponível em https://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/balanca-comercial/).

Diante desse quadro, mais do que antes, faz-se necessária a valorização dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. São zootecnistas, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e engenheiros agrônomos, servidores concursados com a necessária qualificação para desempenhar as atividades de fiscalização; o trabalho destes garante sanidade dos produtos e segurança alimentar das famílias brasileiras; e a de todos os consumidores de países para onde exportamos.

Esses dois mil e setecentos Affas, nas áreas de auditoria e fiscalização, acompanham da fabricação de insumos para a produção rural, passando pelos plantios e colheitas, até a produção industrial de bebidas, grãos, laticínios, carne – e tudo o mais que compõe a mesa de alimentos.

Entretanto, nos 20 anos mais recentes, o número dos Affas foi reduzido em 40%; um período em que a produção brasileira se expandiu e se qualificou. Por isso, é urgente a recomposição do quadro. Do contrário, cairá a qualidade dos serviços e, em consequência, fica prejudicada a segurança alimentar e, em decorrência, ameaçadas também as pautas de exportação. O próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a necessidade de contratação de 1.600 Affas. É urgente que, para todas as áreas, haja concursos; e não recomposições emergenciais, como ocorreu após a operação Carne Fraca.

Na sequência da recomposição dos quadros, é imprescindível que a qualificação dos auditores seja permanente; e que haja reconhecimento do valor do trabalho dos Affas, com a equiparação salarial a outras carreiras de auditores – como a da Fazenda; e também adicionais como o de fronteira, a exemplo de outras categorias.

Os recentes acidentes envolvendo o meio ambiente – com a lamentável perda de vidas, seguida de depredação de patrimônios ambientais e culturais – é só um triste exemplo do que ocorre quando o Estado abre mão de agir, em detrimento de uma suposta autorregulação dos agentes econômicos.

A maximização de lucros para acionistas e proprietários não combina com o máximo rigor na fiscalização; particularmente quando se trata de produtos a serem consumidos pelas famílias: plantações, fábricas, mercados, rodovias, portos e aeroportos precisam da presença dos Affas, de maneira contínua, sistemática, ininterrupta. O valor da saúde dos brasileiros – e de todos os estrangeiros que em nós confiam – é o maior bem a ser mantido.

Nosso apelo é que a Ministra Tereza Cristina compreenda a grandeza do lugar que ocupa; e faça valer o papel de liderança que tem, na Esplanada dos Ministérios, conduzindo as demandas do Mapa com firmeza; e a certeza de que, na agricultura, pecuária e no abastecimento, reside a chave para a sustentabilidade ambiental, sanitária, produtiva e – até – a financeira de nosso Brasil.

 

 João Bosco Siqueira da Silva

Presidente da ASFAGRO


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