03 de março 2018

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Nota de repúdio

Nota de repúdio às declarações injuriosas contra os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

Nota de repúdio às declarações injuriosas contra os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

 

A Associação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Asfagro), em nome dos seus associados, em consonância com os mais altos anseios da categoria e com a garantia da presença de uma fiscalização eficaz, eficiente, pública e estável, rebate as palavras injuriosas do presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em entrevista concedida em Santa Catarina.

Nas declarações, o dirigente da corporação teria – de maneira contrária aos interesses do próprio agronegócio – defendido a contratação de fiscais terceirizados; além disso, de maneira deselegante, teria desmerecido a qualidade dos trabalhos dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA´s); e, ainda por cima, criticado a estabilidade que lhes é assegurada constitucionalmente.

Tais declarações de um Dirigente de Confederação prestam um desserviço aos interesses maiores da sanidade de produtos de origem vegetal e animal; atentam contra a qualidade insumos utilizados in natura ou processados industrialmente para a alimentação dos brasileiros; e desvalorizam commodities que são exportadas para todo o mundo e que garantem o equilíbrio positivo da balança comercial brasileira.

Nunca é demais relembrar que o papel do Estado – que atua por meio de carreiras especializadas – não pode ser terceirizado; seria admitir que o controle de fronteiras fosse realizado por guardas terceirizados e não pela Polícia Federal ou Forças Armadas; que a fiscalização de tributos fosse feita por terceiros, em vez de Auditores Fiscais da Receita Federal,  Previdência e do Trabalho; e, assim por diante: pois os Fiscais Federais Agropecuários estão entre as carreiras de Estado, imprescindíveis à prestação de serviços públicos.

E mais, determinados países importadores de commodities agropecuárias só admitem comprar do Brasil mediante o compromisso de que a fiscalização seja realizada por servidores públicos; e não por prestadores de serviço a quem não é assegurada a estabilidade no serviço público; pois é justamente a estabilidade que não assujeita os AFFAs a pressões impróprias de segmentos privados; nem, tampouco, os condiciona – em seu mister de Auditores Fiscais – ao interesse de políticos que – virtualmente – não defendam os interesses públicos.

Nesse particular, há que reconhecer que ainda há um caminho de moralidade, eficiência, eficácia, transparência e eficácia a ser percorrido, com a ocupação de cargos de direção exclusivamente por servidores concursados e estáveis; pois o ainda existente desvio, com ocupação de cargos por indicação política, vem prejudicando sobremaneira o desempenho dos AFFAs.

 

Por um lado, há que se reconhecer o significativo aumento do valor bruto da produção agropecuária brasileira – de 123%, em 20 anos; paradoxalmente, nesse período, o número de Auditores Fiscais federais agropecuários – em vez de aumentar – teve uma queda de 40%; mas, ainda assim, vêm assegurando a higidez dos alimentos produzidos no Brasil e dos importados.

Distintamente do que terá afirmado o dirigente da CNA, o Brasil precisa é da contratação de mais 2.000 AFFAs, segundo levantamento do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E é por esse ideal que a Asfagro propugna.

 

 

João Bosco Siqueira da Silva

Presidente da ASFAGRO


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